terça-feira, 21 de julho de 2020

#09 Redação cafeínada - O Brasil e o direito ao saneamento básico

O Brasil e o direito ao saneamento básico

O professor Pedro Luiz Côrtes, do programa de pós graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo, disse em entrevista à “Rádio USP” que o problema do saneamento básico é antigo no Brasil e passa pela falta de efetividade das ações governamentais no seu papel de assegurar esse direito fundamental.

O saneamento básico é garantido pela legislação na Constituição Federal e na lei 11.445/07, porém na prática milhões de brasileiros sofrem em seu cotidiano com a negligência do poder público. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) um em cada dez domicílios não têm tratamento de esgoto, o cenário é ainda mais crítico nas regiões Norte e Nordeste onde apenas 27,4% e 47,2% dos lares têm acesso a rede de esgotamento.

Quando se fala do acesso a água, 88,2% das casas estão inseridas na rede de abastecimento, porém o próprio relatório do IBGE admite que o bem natural chega em alguns casos apenas uma vez por semana as torneiras. A coleta de lixo segue a mesma característica de atendimento, 84,4% das residências possuíam coleta em 2019, mas assim como o tratamento de esgoto, o lixo não encontra direcionamento adequado. Enquanto o primeiro em muitos casos é despejado em rios, esses continuam tendo destino os “lixões”, apesar da aprovação em 2010 da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, que entre suas medidas expedia prazo até 2014, para o fim dessa destinação e manuseio apropriado dos detritos. Especialistas ouvidos em reportagem do “Brasil de Fato”, sobre a falta de efetividade da Política supracitada, afirmam que: "O problema seria a indisposição do governo e a resistência das empresas em arcar com os custos de geração de seus resíduos.”

O objetivo principal da defesa do saneamento básico é entregar saúde a população, todavia fundamentalmente isso tem sido ignorado e acaba interferindo de forma negativa também nas questões ambientais, na desigualdade social e inclusive na educação. Kelly Ann Naylor, diretora associada do programa de Água, Saneamento e Higiene do UNICEF, salienta esse contexto ao explicitar: "As crianças e suas famílias nas comunidades pobres e rurais correm o maior risco de ser deixadas para trás. Os governos devem investir nas comunidades delas, se quisermos unir essas divisões econômicas e geográficas e entregar esse direito humano essencial".

Portanto é primordial que o executivo e o legislativo abram os olhos para essa situação e componham atuações eficazes de Estado e para isso sem dúvida é necessário pressão popular para fazer valer as legislações. A privatização desses serviços não garante melhorias, seja qual for o setor e o povo clama por ajuda. Sem saneamento não pode se falar em desenvolvimento e em um país que se preocupa com seus cidadãos.

Por Brilho eterno de uma mente sem lembranças

Fontes:
Falta de coleta de esgoto ainda é um problema grave no Brasil
Características gerais dos domicílios e dos moradores 2019 PNAD contínua - IBGE
Abandonada pelo governo, Política Nacional de Resíduos Sólidos completa nove anos
1 em cada 3 pessoas no mundo não tem acesso a água potável, dizem o UNICEF e a OMS