terça-feira, 21 de julho de 2020
#10 Redação cafeínada - A privatização de um bem finito, coletivo e essencial
A Privatização de um bem finito, coletivo e essencial
A concepção de que tudo tem valor, logo: “se estou pagando posso
desperdiçar” agrava a crise hídrica e a lei de privatização da água no Brasil,
só reafirma esse discurso, já que será mais flexível para aqueles que podem
pagar e cada vez mais difícil para aqueles que ainda sofrem com os mandos e
desmandos de uma administração de saneamento básico baseada na politicagem em
vez de uma mais técnica.
O
modo de operar da gestão acerca dos recursos hídricos na maioria dos municípios
brasileiros, por concessão pública, sofre com a lógica imediatista e
eleitoreira que dificulta ações políticas e técnicas de médio e longo prazo,
fato que fragiliza o ideal de distribuição e qualidade de recursos hídricos. A
lei de privatização da água em todo o Brasil, será ainda mais injusta para os
pobres que sofrem tanto com a má distribuição regional, quanto com a falta de
cuidado no tratamento na rede de distribuição que causará um cenário de
desperdício e de água de baixa qualidade.
A
lógica mercantil sobre um recurso finito, coletivo e essencial gera
desigualdade, pois segundo Dalila Alves Calisto, da coordenação nacional do
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o tipo de serviço de privatização
transfere ao consumidor a responsabilidade de pagar por obras que possam
aumentar o acessos, pois o objetivo é o lucro, aumentando ainda mais a exclusão
social daqueles que já pagam por um serviço sem qualidade total. Ainda conforme
Dalila (MAB), hoje o serviço de saneamento já é deficitário, não será lucrativo
para as concessionárias fornecerem água para um município com cerca de três mil
habitantes e mesmo que só as cidades pequenas sejam financiadas por estatais
não terá arrecadação suficiente, ou seja, prejuízo. O acesso a água ficará
inviável, pois na medida que os melhores locais fiquem com as empresas, as
cidades pequenas com a população mais pobre, ficarão desassistidas.
Segundo Marcos Montenegro, engenheiro e
coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), a modificação de investimento público por investimento privado no setor de saneamento
básico tem como consequência prática o aumento das tarifas para a população.
Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde as empresas privadas do setor
praticam taxas 58% mais caras do que as empresas públicas. O especialista disse que o projeto vem com uma campanha que destaca as mazelas, mas não conseguiu fazer um diagnóstico das causas dos problemas que realmente existem. Ele também ressalta o exemplo de Paris que fez a tentativa de entregar os serviços
de água e esgoto na responsabilidade do capital privado e teve que voltar atrás – hoje. Voltado à gestão do município, o modelo de saneamento básico da capital francesa é referência
mundial.
Portanto
qualificar o acesso de distribuição dos recursos hídricos deve ser pauta da
política de saneamento básico no Brasil, além disso, estímulos a pesquisa em
universidades e obras que impactam positivamente a coletividade com projetos
sustentáveis de engenharia civil, garantindo a igualdade desse bem essencial a
todos.
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