terça-feira, 4 de agosto de 2020
#11 Redação cafeínada - Encarcerando e lucrando: A questão das penitenciárias privadas
Encarcerando e lucrando: A questão das penitenciárias privadas
Segundo levantamento da “Gazeta do povo” hoje no Brasil há 32 unidades penitenciárias privadas em 8 estados, número que deve crescer já que é uma das pretensões do atual Governo Federal, mas o questionamento que fica é: O quanto esse sistema de privatização das prisões garante melhorias e não o surgimento de uma indústria de lucratividade com o encarceramento?
Em reportagem para o “El País” Lúcio Costa e Thais Lemos Duarte opinam sobre o Estado e a privatização de cadeias: “...o Estado propiciou o lucro aos interesses privados através do preso, abrindo margem, inclusive, para a corrupção. Nessa lógica quanto mais presos, maior é o rendimento à empresa, sendo o encarceramento a alma do negócio.” É difícil acreditar que esse processo é totalmente limpo e ocorra pensamento em proporcionar melhor qualidade as penitenciárias, afinal de onde viria o lucro se assim fosse?
Estados Unidos é o país pioneiro nesse tipo de ação, desde o governo de Ronald Reagen na década de 80, como bem mostra o documentário “A 13ª Emenda” de Ava DuVernay a entrega das penitenciárias ao poder privado só beneficiou as empresas que a administram e seus pares. Presos são maltratados como já eram nas prisões públicas e o encarceramento de negros e pobres se tornou ainda mais corriqueiro e lucrativo.
O conservadorismo e elitismo do judiciário brasileiro contribui com as prisões de quem mais sofre com as mazelas sociais, há fundamentalmente um sistema voltado a cada vez mais privar a liberdade em vez de resolver os diversos problemas que enfrentamos em nossa sociedade, inclusive quanto a qualidade dos nossos presídios. Artigo do G1 expõe análise do STF sobre ação levantada pelo PSOL questionando as condições dos presos no Brasil, que segundo estudos deve alcançar uma população carcerária de 1,5 milhão em 2025, o posicionamento do relator, o ministro Marco Aurélio Mello, foi o seguinte: "A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância, pelo Estado, da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia.”
Portanto, o poder público precisa urgentemente se movimentar para restituir o controle sobre as cadeias e investir em uma revisão geral do planejamento penitenciário, com estratégias que beneficiem a segurança pública comum, com acesso à justiça para todos e políticas de redução de desigualdades. Não há como falar em melhorar o sistema prisional delegando a quem quer lucrar.
Por Brilho eterno de uma mente sem lembranças
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